O presente instrumento contratual estabelece os Termos de Serviço e Condições Gerais de Uso aplicáveis a todos os visitantes, usuários e clientes que acessam ou utilizam a plataforma de comércio eletrônico Glow Curvy, acessível por meio do endereço eletrônico www.glowcurvy.com.br. A operação comercial é gerida pela sociedade identificada pelo documento cadastral [SEU CNPJ/CPF], com sede e endereço de contato na cidade de Chapecó, Estado de Santa Catarina.
Ao navegar, cadastrar-se ou realizar qualquer transação comercial no sítio eletrônico da Glow Curvy, o Usuário declara expressamente ter lido, compreendido e aceito a totalidade das cláusulas deste documento, bem como as diretrizes dispostas na legislação brasileira, em especial o Código Civil (Lei nº 10.406/2002), o Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990) e o Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014). Caso não concorde com qualquer disposição aqui presente, o Usuário deverá abster-se imediatamente de utilizar os serviços disponibilizados.
A Glow Curvy atua como intermediadora digital de compras mercantis transfronteiriças (modalidade operacional de dropshipping internacional). A plataforma disponibiliza um catálogo estruturado de produtos de moda feminina e afins, conectando o consumidor final adquirente aos fabricantes e fornecedores sediados em território internacional.
O serviço prestado pela Glow Curvy compreende o processamento do pedido de compra, o gerenciamento seguro do ambiente de pagamento, o direcionamento das especificações logísticas aos centros de distribuição internacionais parceiros e o suporte administrativo de pós-venda em língua portuguesa, facilitando a aquisição de produtos importados com conformidade e transparência.
Para a conclusão de compras na plataforma, o Usuário deverá realizar cadastro informando dados pessoais precisos, verídicos e devidamente atualizados. A responsabilidade civil e criminal pela veracidade das informações cadastrais fornecidas é de titularidade exclusiva do Usuário.
O acesso à área restrita do cliente dar-se-á por meio de credenciais confidenciais compostas por login e senha. O Usuário assume integral responsabilidade pela guarda, sigilo e uso indevido de suas credenciais, comprometendo-se a notificar a Glow Curvy imediatamente caso identifique qualquer acesso não autorizado ou quebra de segurança.
As imagens, fotografias e ilustrações apresentadas no sítio eletrônico possuem caráter primordialmente ilustrativo. Pequenas variações de tonalidade, textura, acabamento e dimensões podem ocorrer em razão da calibração cromática de telas e monitores, bem como de variações toleráveis de fabricação industrial.
A Glow Curvy reserva-se o direito de, a qualquer momento e sem necessidade de aviso prévio, alterar a precificação dos itens comercializados, corrigir eventuais lapsos tipográficos evidentes e descontinuar a oferta de produtos sem disponibilidade em fornecedor. Os preços cobrados serão sempre aqueles devidamente consolidados no ato da finalização da compra no checkout.
O processamento de pagamentos é efetuado por meio de instituições e gateways de pagamento terceirizados e certificados. A confirmação do pedido fica estritamente condicionada à validação do pagamento por parte da operadora financeira ou instituição bancária correspondente.
Concluído o fluxo de pagamento, o pedido é automaticamente integrado ao centro logístico do fornecedor internacional parceiro, o qual providenciará a separação, embalagem e expedição direta ao endereço fornecido pelo cliente no ato da aquisição.
| Etapa Operacional | Prazo Estimado | Descrição do Procedimento |
|---|---|---|
| Processamento e Despacho | 1 a 3 dias úteis | Verificação de pagamento, separação do item no fabricante e emissão do código de rastreamento. |
| Trânsito e Entrega Final | 7 a 10 dias úteis | Transporte internacional, liberação alfandegária e distribuição domiciliar pela transportadora nacional. |
Atenção: É de responsabilidade exclusiva do Usuário o correto preenchimento dos dados de entrega (endereço, número, complemento e CEP). Erros decorrentes de dados incorretos ou ausência de destinatário que inviabilizem a entrega poderão acarretar custos operacionais adicionais para reenvio.
O Usuário obriga-se a utilizar a plataforma da Glow Curvy em estrita consonância com a legislação em vigor e a boa-fé objetiva, abstendo-se de:
Todos os elementos visuais, conceituais e textuais contidos no endereço eletrônico www.glowcurvy.com.br — incluindo marcas registradas ou não, logotipos, identidades visuais, fotografias, textos, layouts, arquitetura de software e bases de dados — constituem patrimônio exclusivo da Glow Curvy ou de seus licenciantes parceiros, estando protegidos pela Lei nº 9.610/1998 (Direitos Autorais) e pela Lei nº 9.279/1996 (Propriedade Industrial).
É terminantemente proibida a reprodução, cópia, alteração, distribuição, exibição pública ou utilização comercial, integral ou parcial, de qualquer conteúdo presente na plataforma sem a expressa e prévia anuência por escrito da Glow Curvy.
A Glow Curvy atua com o máximo rigor na seleção de parceiros e transportadores. Todavia, em consonância com as hipóteses de exclusão legal, a loja não se responsabiliza por atrasos ou impedimentos decorrentes de motivos de força maior ou caso fortuito, tais como greves alfandegárias ou de serviços postais, catástrofes climáticas e retenções administrativas por órgãos governamentais fiscalizadores.
A garantia legal outorgada aos produtos limita-se estritamente aos defeitos de fabricação comprovados, nos termos do Código de Defesa do Consumidor, não albergando avarias decorrentes de uso inadequado, conservação em desacordo com as instruções, desgastes naturais por atrito ou lavagens em desconformidade com a etiqueta do fabricante.
O presente Termo de Serviço é regido, interpretado e executado em estrita observância à legislação vigente na República Federativa do Brasil.
Para a composição de quaisquer controvérsias, conflitos ou demandas judiciais decorrentes deste instrumento, as partes elegem o Foro da Comarca de Chapecó - SC, renunciando expressamente a qualquer outro foro, por mais privilegiado que seja ou venha a ser, ressalvadas as prerrogativas processuais protetivas garantidas ao consumidor legalmente hipossuficiente.
A Glow Curvy reserva-se o direito de atualizar, revisar ou modificar os presentes Termos de Serviço periodicamente para adequação a mudanças legislativas, avanços tecnológicos ou alterações em sua estrutura operacional. A versão em vigor estará sempre acessível ao público mediante disponibilização na plataforma online, vigorando imediatamente a partir de sua publicação formal.
Para esclarecimento de dúvidas, solicitações de suporte, notificações legais ou requerimentos relativos aos presentes termos, o Usuário dispõe dos canais oficiais de comunicação:
